Governo propõe repactuação de TAC para repasse do duodécimo aos Poderes
José Medeiros
Com a intenção de encontrar a melhor forma de realizar o repasse da totalidade do duodécimo aos Poderes, o governador Pedro Taques recebeu os presidentes da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Eduardo Botelho; do Tribunal de Justiça (TJMT), Rui Ramos Ribeiro; do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Antônio Joaquim; e o presidente do Ministério Público (MPE), Paulo Prado. O encontro ocorreu na tarde desta segunda-feira (06.02), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.
Na ocasião, foram apresentados dados econômicos do Estado, e uma proposta para repactuar o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pelo Governo e o Ministério Público, em 2016. O objetivo é estabelecer novos prazos para efetuar o pagamento restante da quarta parcela do duodécimo de julho e agosto de 2016.
Ainda sem firmar novo TAC, já foi repassado o valor de R$ 93,730 milhões aos demais Poderes, o que representa 32% dos R$ 278,550 milhões da quarta parcela de julho e agosto de 2016. O chamado duodécimo é o recurso destinado pelo Poder Executivo para as despesas das instituições públicas.
O intuito do Executivo é fazer o repasse dos 68% restantes em oito parcelas, a partir de abril de 2017. Conforme o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, o valor devido aos poderes representa em torno de R$ 160 milhões, e até o final desta semana deve haver um consenso para a pactuação do repasse financeiro.
“O principal é este espírito republicano e de parceria que o Ministério Público, o Tribunal de Contas, e a Assembleia Legislativa têm mostrado ao longo desses dois anos, para que possamos atravessar esse momento difícil", avalia Paulo Taques.
Um estudo será feito pela equipe técnica do Governo, liderada pelo secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Oliveira, e pelo secretário de Estado de Planejamento, Guilherme Müller, para projetar dois cenários e apresentar o resultado na próxima reunião que tratará do tema.
"Explicitamos aos chefes dos Poderes o quanto os meses de janeiro e fevereiro são ruins para a arrecadação, e isso já vem desde sempre. Eles entenderam isso perfeitamente", ressalta o chefe da Casa Civil.
O objetivo da repactuação é manter sem atraso o duodécimo no ano de 2017, conforme destaca o presidente do Ministério Público, Paulo Prado. A proposta feita pelas instituições aponta o pagamento de 18% desse montante até abril e, a partir de maio, o repasse em oito vezes.
“Demonstramos que queremos colaborar com o Executivo, todos nós estamos preocupados com o futuro do estado de Mato Grosso. Tanto o secretário Gustavo Oliveira, quanto o secretário Guilherme Muller vão se debruçar em cima dos números, e acredito que nas próximas 24 horas teremos uma reunião para fecharmos de uma vez por todas essa situação”, explica Prado.
Conforme o presidente do Ministério Público, todos os Poderes apertaram os cintos para conter gastos. Apenas o MP, por exemplo, adiou três grandes obras: a construção da promotoria de Várzea Grande, uma obra em Rondonópolis, e o anexo de Cuiabá, somando uma economia de cerca de R$ 70 milhões.
TAC
O Termo foi assinado em setembro de 2016, e previa o repasse de 50% do total devido, R$ 278 milhões, até 30 de novembro do ano passado. Do total repassado até o momento, R$ 14,443 milhões foram para o MPE, R$ 44,821 milhões ao TJMT, R$ 10,056 milhões ao TCE e R$ 24,408 milhões à ALMT.
Estes envios de recurso para custeio das despesas dos Poderes ocorreram em função da economia da gestão do Executivo Estadual, que cortou gastos com a redução de folha de pagamento, e corte no custeio das unidades orçamentárias e do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX).
