Demandas apresentadas em audiência pública serão encaminhadas ao Governo do Estado pelo presidente da ALMT, deputado Guilherme Maluf.
RENATA NEVES Assessoria da Presidência
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Guilherme Maluf (PSDB), comprometeu-se a interceder junto ao Governo do Estado para o atendimento de demandas visando o combate à violência contra a mulher.
As demandas foram apresentadas nesta quarta-feira (07) por cidadãos, autoridades e representantes de entidades que atuam na área, durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa. Requerida e presidida por Maluf, a audiência marcou o encerramento da campanha "16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres".
"Vou apresentar essas demandas para o governador e me comprometo a defendê-las com muita determinação. Entendo que todas são importantes para coibirmos esse tipo de crime em Mato Grosso", declarou o deputado.
A primeira reivindicação trata da criação de delegacias para atender apenas casos relacionados a crimes contra a mulher e inclui ainda a reivindicação para que essas unidades passem a atender 24 horas por dia. Atualmente, as seis delegacias de defesa da mulher existentes no estado também atendem casos envolvendo crianças, adolescentes e idosos.
As outras demandas se referem à publicação do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres e à transformação da Superintendência Estadual de Políticas para as Mulheres em secretaria de governo, com o objetivo de garantir maior efetividade de suas ações. Atualmente a superintendência é ligada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).
"Estamos empenhados em combater a violência contra a mulher em Mato Grosso. Por isso, a Assembleia Legislativa aderiu a essa campanha, que é mundial. Por meio do debate, colocamos o tema em evidência e chamamos a atenção da sociedade sobre a necessidade de encontrarmos soluções para esse grave problema", ressaltou a presidente de honra da Sala da Mulher, Maria Teresa Maluf.
Mulher na política
Durante a audiência pública, o deputado Guilherme Maluf também defendeu a ampliação da participação de mulheres na política, como forma de reforçar a defesa pelos seus direitos.
"A mulher ocupa pouco espaço na política. Se tivéssemos mais mulheres como nossas representantes, talvez houvesse mais políticas públicas de proteção a elas. Acredito que a participação delas na política é fundamental para mudarmos essa triste realidade que enfrentamos hoje", observou.
Realidade em MT
Conforme "Atlas da Violência 2016", publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FPSP), Mato Grosso ocupa a 5ª posição no ranking de mortes violentas de mulheres.
Em Cuiabá, ao menos 20 mulheres são vítimas de algum tipo de violência todos os dias. Esse é o número de atendimentos diários registrados na Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher da Capital, segundo a delegada e coordenadora da unidade, Jozirlethe Magalhães Criveletto.
De janeiro a outubro de 2016 a delegacia já instaurou 2.671 inquéritos para apurar a prática de crimes desse tipo. Deste total, 2.375 já foram concluídos.
Em 2015, o número de inquéritos instaurados chegou a 3.387. No mesmo período, 1.692 procuraram a unidade para requerer medidas protetivas.
A delegada também chamou a atenção para a importância do registro de denúncias através do Disque 180. "Algumas pessoas pensam que não adianta fazer denúncia pelo telefone, mas isso não é verdade. Todas as denúncias registradas pelo Disque 180 são encaminhadas para a delegacia da mulher e investigadas. Em 2016, já foram registradas 177 denúncias e 138 casos já foram resolvidos", reforçou.
A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso, Jocilene Barbosa, afirmou que o estado precisa avançar na construção de uma rede de atenção às mulheres vítimas de violência para a disponibilização de serviços especializados para dar suporte às mulheres que sofrem algum tipo de violência.
Projetos desenvolvidos pela AL
Em outubro a Assembleia Legislativa lançou o projeto "Mulheres em Ação", que oferece a mais de mil e duzentas mulheres carentes e vítimas de violência que residem em Cuiabá e Várzea Grande a oportunidade de aprender uma profissão.
Além disso, o Poder Legislativo também é parceiro de outros projetos que visam combater a violência contra a mulher, como o "Homens que agradam não agridem", proposto pelo Ministério Público Estadual (MPE), e o "Exército de Marias da Penha", desenvolvido pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).
